Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.650 de 23/05/1979

Lei nº 6.650 de 23/05/1979

Ementa	Dispõe sobre a criação, na Presidência da República, da Secretaria de Comunicação Social, altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/05/1979] (p. 7281, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 08/06/1979] (p. 3, col. 4)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 4 DE 1979.
Catálogo	PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM) .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , REFORMA ADMINISTRATIVA . DETERMINAÇÃO , ORGÃO DE ASSESSORAMENTO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (CDE) , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (CDS) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM) , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA , ALTO COMANDO , FORÇAS ARMADAS . CLASSIFICAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , CHEFE , GABINETE CIVIL , GABINETE MILITAR , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM) , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) . CRIAÇÃO , CARGO , MINISTRO DE ESTADO , CHEFE , SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM) . COMPOSIÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , GABINETE CIVIL , GABINETE MILITAR . TRANSFORMAÇÃO , AGENCIA NACIONAL , ORGÃO AUTONOMO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , CARACTERIZAÇÃO , EMPRESA PUBLICA , DENOMINAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE NOTICIAS (EBN) , VINCULAÇÃO , SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM) . CREDITO ESPECIAL , EXECUTIVO , DESPESA , INSTALAÇÃO , FUNCIONAMENTO , SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM) , TRANSFERENCIA , AGENCIA NACIONAL , COMPETENCIA , EMPRESA BRASILEIRA DE NOTICIAS (EBN) . COMPETENCIA , SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SECOM) , VINCULAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A (RADIOBRAS) , OBJETIVO , DIVULGAÇÃO , SISTEMA , COMUNICAÇÃO SOCIAL , ATIVIDADE , GOVERNO FEDERAL , AMBITO , ECONOMIA , POLITICA , BEM ESTAR SOCIAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 83.559 de 07/06/1979 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1979] (p. 8227, col. 2) Decreto nº 83.993 de 19/09/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/1979] (p. 13697, col. 1) Decreto nº 85.550 de 18/12/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1980] (p. 25514, col. 2) Decreto nº 86.874 de 26/01/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/01/1982] (p. 1601, col. 2) Decreto nº 96.212 de 22/06/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/1988] (p. 11449, col. 2) Decreto nº 3.296 de 16/12/1999 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1999] (p. 85, col. 1) Decreto nº 4.799 de 04/08/2003 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/08/2003] (p. 1, col. 3)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Alteração Permanente Art. 32 - Alteração Decreto-Lei nº 592 de 23/05/1969 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 6.301 de 15/12/1975 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma