Lei nº 6.301 de 15/12/1975
Lei nº 6.301 de 15/12/1975
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Ementa | Institui política de exploração de serviço de rádiodifusão de emissoras oficiais, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasileira de Radiodifusão - RADIOBRÁS, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1975] (p. 16681, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 27 DE 1975. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A (RADIOBRAS) .
PARTICIPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A (RADIOBRAS) .
OBJETIVO , SEDE , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A (RADIOBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/05/1976] (p. 7600, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/05/1978] (p. 7590, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/05/1979] (p. 7281, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1981] (p. 1866, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |