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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1978] (p. 16537, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 17/11/1978] (p. 6, col. 3)

Lei nº 6.578 de 11/10/1978

Ementa

REVOGA O DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, E AS LEIS 6.016, DE 1973, E 6.063, DE 1974.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1978] (p. 16537, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 17/11/1978] (p. 6, col. 3) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 25 DE 1978.

Catálogo

CODIGO PENAL .

Indexação

REVOGAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CODIGO PENAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata