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Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 21/10/1969] (p. 12, col. 2)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 29/03/1974] (p. 3, col. 3)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 31/07/1970] (p. 1, col. 8)
Republicação Integral [Diário Oficial da União de 07/03/1974] (p. 2489, col. 1)

Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969

Ementa

CODIGO PENAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 21/10/1969] (p. 12, col. 2) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 29/03/1974] (p. 3, col. 3) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 31/07/1970] (p. 1, col. 8) 

Republicação Integral [Diário Oficial da União de 07/03/1974] (p. 2489, col. 1) 

Catálogo

CODIGO PENAL .

Indexação

CODIGO PENAL .

Normas posteriores

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 311 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 311 [Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969]