Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1973] (p. 13539, col. 2) |
| Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 25/01/1974] (p. 4, col. 3) |
| Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 29/03/1974] (p. 3, col. 3) |
| Republicação Integral [Diário Oficial da União de 06/03/1974] (p. 2433, col. 1) |
| Republicação Integral [Diário Oficial da União de 07/03/1974] (p. 2489, col. 1) |
Lei nº 6.016 de 31/12/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1973] (p. 13539, col. 2) Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 25/01/1974] (p. 4, col. 3) Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 29/03/1974] (p. 3, col. 3) Republicação Integral [Diário Oficial da União de 06/03/1974] (p. 2433, col. 1) Republicação Integral [Diário Oficial da União de 07/03/1974] (p. 2489, col. 1) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1457 DE 1973. |
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Catálogo |
CODIGO PENAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CODIGO PENAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1974] (p. 7157, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/10/1976] (p. 14039, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1978] (p. 16537, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |