Lei nº 6.023 de 03/01/1974
Lei nº 6.023 de 03/01/1974
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre o Estatuto dos policiais-militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/1974] (p. 81, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/03/1974] (p. 2441, col. 3) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 01/02/1974] (p. 5, col. 4) |
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Observação | OS ARTIGOS 70, 71 E 72 DESTA LEI ESTARÃO VIGENTES ATE ENTRAR EM VIGOR A LEI DE PENSÃO POLICIAL-MILITAR. (VIDE LEI 7.289/84). AUTOR: EXECUTIVO - PLS 139 DE 1973. |
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Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , POLICIA MILITAR .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ESTATUTO , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1977] (p. 16617, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/1978] (p. 10295, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1984] (p. 19036, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 49, § 2 [Lei nº 6.023 de 03/01/1974]
Art. 95, caput, Inciso 1, Alínea c [Lei nº 6.023 de 03/01/1974]
Art. 101, caput, Inciso 1, Alínea c [Lei nº 6.023 de 03/01/1974]
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