
Senado Federal
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Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 5.615 de 13/10/1970
Ementa | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/10/1970] (p. 8841, col. 1) |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2263 DE 1970. |
Catálogo |
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
BALANÇO , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) .
CAPITAL SOCIAL , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) .
CONVENIO , ORGÃO PUBLICO , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) .
EXECUÇÃO , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) , SERVIÇO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
ISENÇÃO , IMPOSTOS , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) .
MOVIMENTAÇÃO , CREDITO ORÇAMENTARIO , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) .
NORMAS , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) .
OBJETIVO , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) .
REGIME DE TRABALHO , PESSOAL , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
SIGILO , ADMINISTRADOR , EMPREGADO , INFORMAÇÃO , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/08/1974] (p. 9230, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1978] (p. 7211, col. 1)
Declaração de Aprovação de Estatuto Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Aprovação de Estatuto Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Lei nº 5.615 de 13/10/1970]
Art. 2-A [Lei nº 5.615 de 13/10/1970]
Art. 2-B [Lei nº 5.615 de 13/10/1970]
Art. 11 [Lei nº 5.615 de 13/10/1970]
Art. 12 [Lei nº 5.615 de 13/10/1970]
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