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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 5.615 de 13/10/1970

Ementa

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/10/1970] (p. 8841, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2263 DE 1970.

Catálogo

SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

BALANÇO , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) .
CAPITAL SOCIAL , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) .
CONVENIO , ORGÃO PUBLICO , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) .
EXECUÇÃO , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) , SERVIÇO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
ISENÇÃO , IMPOSTOS , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) .
MOVIMENTAÇÃO , CREDITO ORÇAMENTARIO , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) .
NORMAS , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) .
OBJETIVO , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) .
REGIME DE TRABALHO , PESSOAL , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
SIGILO , ADMINISTRADOR , EMPREGADO , INFORMAÇÃO , SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2-A - Acréscimo
  • Art. 2-B - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 5.615 de 13/10/1970]

Art. 2-A [Lei nº 5.615 de 13/10/1970]

Art. 2-B [Lei nº 5.615 de 13/10/1970]

Art. 11 [Lei nº 5.615 de 13/10/1970]

Art. 12 [Lei nº 5.615 de 13/10/1970]