Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Retificação [Diário Oficial da União de 14/06/1966] (p. 6331, col. 3)
Retificação [Diário Oficial da União de 04/07/1966] (p. 7270, col. 1)
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/06/1966] (p. 5851, col. 2)
Compilação Monovigente na CD

Lei nº 5.010 de 30/05/1966

Ementa

Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.

Publicações

Retificação [Diário Oficial da União de 14/06/1966] (p. 6331, col. 3) 

Retificação [Diário Oficial da União de 04/07/1966] (p. 7270, col. 1) 

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/06/1966] (p. 5851, col. 2) 

Compilação Monovigente na CD  

Catálogo

JUSTIÇA FEDERAL .

Indexação

JUSTIÇA FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15, caput, Inciso 1 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15, caput - Alteração
  • Art. 15, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 15, § 1 - Acréscimo
  • Art. 15, Parágrafo Único - Supressão
  • Art. 15, § 2 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 15 [Lei nº 5.010 de 30/05/1966]

Art. 15, caput [Lei nº 5.010 de 30/05/1966]

Art. 15, caput, Inciso 1 [Lei nº 5.010 de 30/05/1966]

Art. 15, caput, Inciso 3 [Lei nº 5.010 de 30/05/1966]

Art. 15, § 1 [Lei nº 5.010 de 30/05/1966]

Art. 15, Parágrafo Único [Lei nº 5.010 de 30/05/1966]

Art. 15, § 2 [Lei nº 5.010 de 30/05/1966]