Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.727 de 09/01/1989

Lei nº 7.727 de 09/01/1989

Ementa	Dispõe sobre a composição inicial dos Tribunais Regionais Federais e sua instalação, cria os respectivos quadros de pessoal e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 10/01/1989] (p. 569, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: JUDICIARIO - TFR - PL. 1071 DE 1988.
Catálogo	JUDICIARIO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) . NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , INSTALAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 8.418 de 27/04/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1992] (p. 5265, col. 1) Art. 4, § 1 - Alteração Lei nº 8.914 de 12/07/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/07/1994] (p. 10521, col. 2) Art. 4 - Dispositivo Correlato Lei nº 9.967 de 10/05/2000 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/2000] (p. 1, col. 1) Art. 4, § 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.010 de 30/05/1966 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 27, § 6 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Lei nº 7.727 de 09/01/1989] Lei nº 8.914 de 12/07/1994 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 4, § 1 [Lei nº 7.727 de 09/01/1989] Lei nº 8.418 de 27/04/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 9.967 de 10/05/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)