Lei nº 2.181 de 05/02/1954
Lei nº 2.181 de 05/02/1954
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Ementa | Altera o limite estipulado no art. 1º in fine, do Decreto-Lei nº 2.987, de 27 de janeiro de 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/02/1954] (p. 1841, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
SELO .
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Indexação |
AUMENTO , PERCENTAGEM , COMISSÃO , VENDA , SELO POSTAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1957] (p. 27341, col. 1)
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