Lei nº 3.328 de 05/12/1957

Lei nº 3.328 de 05/12/1957

Ementa

Altera o limite estipulado o art. 1º, in fine , da Lei n° 2.181, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/12/1957] (p. 27341, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 03/06/1964] (p. 4715, col. 1)    

Catálogo

SELO .

Indexação

ALTERAÇÃO , VALOR , COMISSÃO , VENDA , SELO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata