Lei nº 609 de 13/01/1949
Lei nº 609 de 13/01/1949
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Ementa | Provê a validação dos cursos realizados pelos alunos das escolas superiores não reconhecidas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/01/1949] (p. 633, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 14/10/1949] (p. 14649, col. 2) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
VALIDAÇÃO , DIPLOMA , ESTUDANTE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSO SUPERIOR .
CRIAÇÃO , JUNTA ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , OBJETIVO , VALIDAÇÃO , DIPLOMA , ESTUDANTE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSO SUPERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1977] (p. 10625, col. 1)
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1985] (p. 16066, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/11/1986] (p. 16496, col. 1)
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