Lei nº 6.436 de 15/08/1977
Lei nº 6.436 de 15/08/1977
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Ementa | Extingue a Junta Especial, criada pela Lei n.º 609, de 13 de janeiro de 1949. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/08/1977] (p. 10625, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3318 DE 1977. |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS UNIVERSITARIOS (DAU) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , COMPETENCIA , JUNTA ESPECIAL , VALIDADE , CURSO SUPERIOR , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR , FALTA , RECONHECIMENTO .
EXTINÇÃO , JUNTA ESPECIAL , OBJETIVO , VALIDAÇÃO , CURSO SUPERIOR , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR , FALTA , RECONHECIMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |