Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 93.512 de 04/11/1986

Ementa

REGULAMENTA A LEI 7.397, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A VALIDAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES NÃO RECONHECIDOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/11/1986] (p. 16496, col. 1) 

Catálogo

ENSINO SUPERIOR .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , VALIDAÇÃO , CURSO SUPERIOR , AUSENCIA , RECONHECIMENTO , TERRITORIO NACIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma