Lei nº 7.397 de 01/11/1985
Lei nº 7.397 de 01/11/1985
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Ementa | Dispõe sobre a validação dos cursos superiores não-reconhecidos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/11/1985] (p. 16066, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO MARCELO LINHARES (PDS/CE) - PL. 1698 DE 1983. |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
NORMAS , VALIDAÇÃO , CURSO SUPERIOR , AUSENCIA , RECONHECIMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/11/1986] (p. 16496, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |