Lei Complementar nº 32 de 26/12/1977
Lei Complementar nº 32 de 26/12/1977
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Ementa | Altera a redação do artigo 5º, caput , da Lei Complementar nº 1, de 9 de novembro de 1967, que dispõe sobre a criação de novos Municípios, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1977] (p. 17825, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 28/12/1977] (p. 18057, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO NUNES ROCHA - PLP 94 DE 1977. |
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Catálogo |
MUNICIPIOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , REGULAMENTAÇÃO , CRIAÇÃO , MUNICIPIOS , PLEBISCITO , VOTO , MAIORIA SIMPLES , ELEITOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1978] (p. 7207, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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