Lei Complementar nº 28 de 18/11/1975
Lei Complementar nº 28 de 18/11/1975
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Ementa | Modifica o artigo 6º da Lei Complementar nº 1, de 9 de novembro de 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/1975] (p. 15449, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 18 DE 1975. |
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Catálogo |
MUNICIPIOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , AREA , CRIAÇÃO , MUNICIPIOS , FIXAÇÃO , DATA , PERIODO , PROIBIÇÃO , CRIAÇÃO , ALTERAÇÃO , AREA , MUNICIPIOS , ELEIÇÃO MUNICIPAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1980] (p. 24777, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 6 [Lei Complementar nº 28 de 18/11/1975]
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