Decreto Legislativo nº 63 de 11/10/1973
Decreto Legislativo nº 63 de 11/10/1973
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.284, DE 28 DE AGOSTO DE 1973. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/1973] (p. 10409, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 17/10/1973] (p. 10521, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 39 DE 1973. |
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Catálogo |
SEGURANÇA NACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , DECLARAÇÃO , SEGURANÇA NACIONAL , MUNICIPIO , ANAPOLIS (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |