Decreto-Lei nº 1.284 de 28/08/1973

Decreto-Lei nº 1.284 de 28/08/1973

Ementa

Declara de interesse da Segurança Nacional, nos termos do artigo 15, § 1º, alínea "b", da Constituição, o Município de Anápolis, do Estado de Goiás, e dá outra providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/08/1973] (p. 8529, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 21/09/1973] (p. 8, col. 4)    

Catálogo

SEGURANÇA NACIONAL .

Indexação

DECLARAÇÃO , SEGURANÇA NACIONAL , MUNICIPIO , ANAPOLIS (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo