Decreto-Lei nº 9.438 de 08/07/1946
Decreto-Lei nº 9.438 de 08/07/1946
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Ementa | Manda aplicar dispositivo do Decreto número 6.597, de 13 de dezembro de 1940, aos casos previstos nos Decretos-leis ns 8.738 e 8.742, de 19 de janeiro de 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/07/1946] (p. 10099, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (DNPS) .
DESIGNAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , REPRESENTANTE , EMPREGADOR , EMPREGADO , CONSELHO , PREVIDENCIA SOCIAL , CONSELHO TECNICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |