Decreto-Lei nº 8.738 de 19/01/1946

Decreto-Lei nº 8.738 de 19/01/1946

Ementa

Transforma a Câmara de Previdência Social do Conselho Superior de Previdência Social e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/01/1946] (p. 1000, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 22/01/1946] (p. 1075, col. 1)    

[Diário Oficial da União de 30/01/1946] (p. 1505, col. 3)    

Catálogo

MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , ORGANIZAÇÃO .

Indexação

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO SUPERIOR DA PREVIDENCIA SOCIAL (CSPS) .
CRIAÇÃO , TABELA , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , SECRETARIA , CONSELHO SUPERIOR DA PREVIDENCIA SOCIAL (CSPS) .
CRIAÇÃO , CONSELHO SUPERIOR DA PREVIDENCIA SOCIAL (CSPS) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata