Decreto-Lei nº 8.918 de 26/01/1946
Decreto-Lei nº 8.918 de 26/01/1946
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Ementa | Dispõe sobre isenção de que cogita o Decreto-lei nº 7.974 de 20 de setembro de 1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/01/1946] (p. 1449, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , OPERAÇÃO IMOBILIARIA .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE TRANSMISSÃO , AQUISIÇÃO , IMOVEL , OFICIAIS , PRAÇA , EXERCITO , MARINHA DE GUERRA , FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB) , EXERCICIO EFETIVO , TEMPO DE GUERRA , FERNANDO DE NORONHA (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1946] (p. 1599, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/1946] (p. 12069, col. 3)
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