Decreto-Lei nº 8.774 de 22/01/1946
Decreto-Lei nº 8.774 de 22/01/1946
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Ementa | Transforma cargo, em comissão, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, em cargo isolado, de provimento efetivo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/01/1946] (p. 1206, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/01/1946] (p. 1448, col. 1) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , PESSOAL .
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Indexação |
TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIRETOR , CARGO ISOLADO , PROVIMENTO EFETIVO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/1946] (p. 4565, col. 1)
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