Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 7.213 de 30/12/1944

Decreto-Lei nº 7.213 de 30/12/1944

Ementa	Orça a receita e fixa a despesa do "Plano de Obras e Equipamentos", para o exercício de 1945.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/12/1944] (p. 21676, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 007] (p. 288, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , RECEITA , ORÇAMENTO , DESPESA , PLANO DE OBRAS E EQUIPAMENTOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 7.678 de 26/06/1945 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/1945] (p. 11356, col. 1) Decreto-Lei nº 7.805 de 31/07/1945 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/1945] (p. 12985, col. 1) Decreto-Lei nº 7.865 de 14/08/1945 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1945] (p. 13593, col. 1) Decreto-Lei nº 7.873 de 20/08/1945 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/1945] (p. 13849, col. 1) Decreto-Lei nº 8.212 de 23/11/1945 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1945] (p. 17935, col. 1) Decreto-Lei nº 8.279 de 04/12/1945 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/12/1945] (p. 18405, col. 1) Decreto-Lei nº 8.301 de 06/12/1945 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1945] (p. 18575, col. 1) Decreto-Lei nº 8.454 de 26/12/1945 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1945] (p. 19207, col. 1) Decreto-Lei nº 8.489 de 28/12/1945 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1945] (p. 19271, col. 1) Decreto-Lei nº 8.525 de 31/12/1945 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1945] (p. 6, col. 1) Decreto-Lei nº 8.523 de 31/12/1945 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1945] (p. 6, col. 1)