Decreto-Lei nº 7.865 de 14/08/1945
Decreto-Lei nº 7.865 de 14/08/1945
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Ementa | Altera, sem aumento de despesa o orçamento especial do Plano de Obras e Equipamentos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/08/1945] (p. 13593, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 005] (p. 160, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PLANO DE OBRAS E EQUIPAMENTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , PLANO DE OBRAS E EQUIPAMENTOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |