Decreto-Lei nº 6.029 de 24/11/1943
Decreto-Lei nº 6.029 de 24/11/1943
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Ementa | Revoga os Decretos-Leis ns. 587, de 1 de agôsto de 1938 e 3299, de 22 de maio de 1941 e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/11/1943] (p. 17348, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 240, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , REDISTRIBUIÇÃO , BENS , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |