Decreto-Lei nº 5.451 de 30/04/1943
Decreto-Lei nº 5.451 de 30/04/1943
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Ementa | Modifica o Decreto-Lei nº 4.812, de 8 de outubro de 1942 e o Decreto-Lei nº 5.275, de 24 de fevereiro de 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/1943] (p. 6817, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 131, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE GUERRA , FORÇAS ARMADAS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , DIREITOS , REQUISIÇÃO , BENS IMOVEIS , BENS MOVEIS , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA GUERRA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , ESTADO DE GUERRA , UTILIZAÇÃO , FORÇAS ARMADAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |