Decreto-Lei nº 5.275 de 24/02/1943

Decreto-Lei nº 5.275 de 24/02/1943

Ementa

Dispõe sobre a Comissão Central de Requisições e as Comissões e Subcomissões de Avaliação de Requisições estabelece penalidades e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/02/1943] (p. 2809, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 008] (p. 104, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DISPOSIÇÃO , COMISSÃO , SUBCOMISSÃO , CORRELAÇÃO , AVALIAÇÃO , REQUISIÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , GOVERNADOR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente