Decreto-Lei nº 5.317 de 11/03/1943
Decreto-Lei nº 5.317 de 11/03/1943
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Ementa | Modifica a incidência do imposto de consumo a aguardente e o calçado e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/03/1943] (p. 3659, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 001] (p. 150, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE CONSUMO , AGUARDENTE , CALÇADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/1943] (p. 9665, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |