Decreto-Lei nº 4.878 de 27/10/1942

Decreto-Lei nº 4.878 de 27/10/1942

Ementa

Dispõe a respeito da incidência do imposto de consumo sobre açúcar, reduz as taxas do mesmo imposto sobre aguardente e álcool, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/10/1942] (p. 16017, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 108, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , TRIBUTOS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE CONSUMO , AÇUCAR .
REDUÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE CONSUMO , ALCOOL , AGUARDENTE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente