Decreto-Lei nº 5.532 de 28/05/1943
Decreto-Lei nº 5.532 de 28/05/1943
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Ementa | Dá nova redação ao Decreto-lei nº 5.032, de 4 de dezembro de 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/05/1943] (p. 8436, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 202, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , COMISSÃO EXECUTIVA DE FRUTAS (CEFR) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , MEMBROS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |