Decreto-Lei nº 4.859 de 21/10/1942
Decreto-Lei nº 4.859 de 21/10/1942
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Ementa | Cria uma Seção de Subsistência no Serviço de Alimentação da Previdência Social, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/10/1942] (p. 15729, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 92, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
NORMAS , CRIAÇÃO , SEÇÃO , SUBSISTENCIA , SERVIÇO , ALIMENTAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1942] (p. 18337, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1945] (p. 12034, col. 1)
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