Decreto-Lei nº 7.719 de 09/07/1945
Decreto-Lei nº 7.719 de 09/07/1945
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Ementa | Modifica o sistema de contribuição para o custeio ào Serviço de Alimentação da Previdência Social - SAPS - e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/07/1945] (p. 12034, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 005] (p. 14, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL , SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (SAPS) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , CUSTEIO , SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (SAPS) .
DETERMINAÇÃO , SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (SAPS) , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CRIAÇÃO , POSTO , SUBSISTENCIA , RESTAURANTE .
SUBORDINAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (SAPS) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
NORMAS , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO , SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (SAPS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |