Decreto-Lei nº 5.094 de 16/12/1942

Decreto-Lei nº 5.094 de 16/12/1942

Ementa

Dá nova redação ao artigo 13 do Decreto-Lei n.º 4859, de 21 de outubro de 1942, e revoga as disposições constantes do artigo 16 do mesmo.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/12/1942] (p. 18337, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 252, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL , SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (SAPS) .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , DIRETOR , SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (SAPS) , PROPOSTA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , SUGESTÃO , RETIFICAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente