Decreto-Lei nº 4.655 de 03/09/1942
Decreto-Lei nº 4.655 de 03/09/1942
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Ementa | Dispõe sobre o imposto do selo. |
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Apelido | Lei do Selo (1942) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/1942] (p. 13617, col. 1) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 005] (p. 188, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DISPOSITIVOS , NORMAS , IMPOSTO DO SELO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/09/1943] (p. 13729, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |