Lei nº 202 de 02/03/1936
Lei nº 202 de 02/03/1936
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre o imposta do Sello Federal |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 001] (p. 90, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , DISPOSITIVOS , IMPOSTO DO SELO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1942] (p. 13617, col. 1)
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