Decreto-Lei nº 4.274 de 17/04/1942

Decreto-Lei nº 4.274 de 17/04/1942

Ementa

Dispõe sobre o imposto do selo.

Apelido

Lei do Selo (1942)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/04/1942] (p. 6589, col. 1)    

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 003] (p. 60, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

DISPOSIÇÃO , NORMAS , IMPOSTO DO SELO , COMPETENCIA , TAXAS , CASA DA MOEDA , DISPOSIÇÃO , VENDA , SELO , REQUISITOS , FORNECIMENTO , COBRANÇA , IMPOSTO DO SELO , FIXAÇÃO , PAGAMENTO , TAXAS , COMPRA E VENDA , COMERCIO , CONTRATO , SAQUE , DISPOSIÇÃO , ISENÇÃO , TRIBUTOS , ESTADO , MUNICIPIO , AUTARQUIA , FISCALIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FIXAÇÃO , PENALIDADE , REVALIDAÇÃO , SELO , INSUFICIENCIA , MULTA , DISPOSIÇÃO , RESTITUIÇÃO , INDENIZAÇÃO , APLICAÇÃO , SELO , DESAPROVAÇÃO , NORMAS .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo