Decreto-Lei nº 5.808 de 13/09/1943
Decreto-Lei nº 5.808 de 13/09/1943
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Ementa | Modifica o n. 10 da tabela do imposto do sêlo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1943] (p. 13729, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 005] (p. 128, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TABELA , IMPOSTO DO SELO , AUTOS , ESPECIFICAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |