Decreto-Lei nº 3.705 de 13/10/1941
Decreto-Lei nº 3.705 de 13/10/1941
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Ementa | Altera tabelas explicativas que acompanham do Decreto-Lei n. 3150, de 26 de março de 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/1941] (p. 19850, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 007] (p. 161, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TABELA , ESCLARECIMENTOS , LEGISLAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |