Decreto-Lei nº 3.427 de 16/07/1941
Decreto-Lei nº 3.427 de 16/07/1941
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera o art. 31 do Regulamento a que se refere o decreto n. 2.630, de 5 de maio de 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/07/1941] (p. 14430, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 005] (p. 124, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , FISCALIZAÇÃO , INDUSTRIA , COMERCIO , EQUIPARAÇÃO , OFICIAL DE JUSTIÇA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/1942] (p. 123, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |