Decreto-Lei nº 3.991 de 30/12/1941

Decreto-Lei nº 3.991 de 30/12/1941

Ementa

Revoga o Decreto-Lei nº 3.427, de 16 de julho de 1941 e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/01/1942] (p. 123, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 001] (p. 419, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , REVOGAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , INDUSTRIA , IMPOSTO DE CONSUMO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo