Decreto nº 2.630 de 05/05/1938

Decreto nº 2.630 de 05/05/1938

Ementa

APROVA O REGULAMENTO A QUE SE REFERE O ARTIGO 4º, DO DECRETO-LEI NÚMERO 290, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1938.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 002] (p. 156, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , REGULAMENTO .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente