Decreto-Lei nº 2.386 de 18/12/1987
Decreto-Lei nº 2.386 de 18/12/1987
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Ementa | Dispõe sobre a carreira do Ministério Público Federal, a criação de Núcleos das Procuradorias da República, em Municípios, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1987] (p. 22089, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , CARREIRA , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .
CRIAÇÃO , NUCLEO , PROCURADORIA DA REPUBLICA , MUNICIPIOS , INSTALAÇÃO , VARAS JUDICIARIAS , JUSTIÇA FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1988] (p. 16501, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |