Decreto-Lei nº 2.377 de 30/11/1987
Decreto-Lei nº 2.377 de 30/11/1987
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Ementa | Cancela os débitos que menciona e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/12/1987] (p. 20389, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
COMPETENCIA , INSTITUTO JURIDICO DAS TERRAS RURAIS (INTER) , EXECUÇÃO , NORMAS , CANCELAMENTO , DEBITO FISCAL , IMOVEL RURAL .
EXTENSÃO , CANCELAMENTO , DEBITO FISCAL , EXERCICIO FINANCEIRO , IMOVEL RURAL , RECONHECIMENTO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MUNICIPIOS , ESTADO DE EMERGENCIA .
NORMAS , CANCELAMENTO , DEBITO FISCAL , IMPOSTOS , PROPRIEDADE RURAL , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL , SERVIÇO SOCIAL RURAL (SSR) , TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL .
NORMAS , CANCELAMENTO , DEBITO FISCAL , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR , IMOVEL RURAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1988] (p. 16501, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |