Lei nº 5.762 de 14/12/1971

Lei nº 5.762 de 14/12/1971

Ementa

Transforma o Banco Nacional da Habitação (BNH) em empresa pública, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/12/1971] (p. 10353, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 31/12/1971] (p. 10902, col. 3)    

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 07/01/1972] (p. 1, col. 4)    

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

BANCOS .

Indexação

TRANSFORMAÇÃO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , EMPRESA PUBLICA .
CAPITAL SOCIAL , PESSOAL , EMPRESA SUBSIDIARIA , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
AUTORIZAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .
PRESTAÇÃO DE CONTAS , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Revogação
  • Art. 2, § 2 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 189 - Dispositivo Correlato

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 5.762 de 14/12/1971]

Art. 2 [Lei nº 5.762 de 14/12/1971]

Art. 2, § 1 [Lei nº 5.762 de 14/12/1971]

Art. 2, § 2 [Lei nº 5.762 de 14/12/1971]