Decreto-Lei nº 2.159 de 30/08/1984
Decreto-Lei nº 2.159 de 30/08/1984
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Ementa | Transforma em cargos finais de carreira os atuais cargos em comissão de Subprocurador-Geral da República, Subprocurador-Geral Militar e Subprocurador-Geral do Trabalho, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1984] (p. 12745, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 03/09/1984] (p. 12833, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[Boletim do Ministério do Exército de 14/09/1984] (p. 7, col. 3) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , SUBPROCURADOR GERAL DA REPUBLICA , TRANSFORMAÇÃO , PROCURADOR DA REPUBLICA .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , SUBPROCURADOR GERAL MILITAR , SUBPROCURADOR GERAL DO TRABALHO .
TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO EFETIVO , CARGO EM COMISSÃO , SUBPROCURADOR GERAL DA REPUBLICA , SUBPROCURADOR GERAL , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , MINISTERIO PUBLICO MILITAR , MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Rejeição
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1985] (p. 17877, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.159 de 30/08/1984]
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