Resolução do Senado Federal nº 36 de 21/08/1991
Resolução do Senado Federal nº 36 de 21/08/1991
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 2.159, DE 1984, NA PARTE EM QUE DIZ 'COM APROVEITAMENTO DE SEUS OCUPANTES'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1991] (p. 17205, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS - PRS 42 DE 1991. |
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Catálogo |
INCONSTITUCIONALIDADE .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO EFETIVO , CARGO EM COMISSÃO , SUBPROCURADOR GERAL DA REPUBLICA , SUBPROCURADOR GERAL , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , MINISTERIO PUBLICO MILITAR , MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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