Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.952 de 15/07/1982

Decreto-Lei nº 1.952 de 15/07/1982

Ementa	Institui adicional às contribuições incidentes sobre açucar e álcool e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/07/1982] (p. 13153, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , RECOLHIMENTO , RECEITA , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , ADICIONAIS , AÇUCAR , ALCOOL . FIXAÇÃO , ADICIONAIS , CONTRIBUIÇÃO , PREÇO , AÇUCAR , ALCOOL , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) . ALTERAÇÃO , NORMAS , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , INCIDENCIA , AÇUCAR , ALCOOL . COMPETENCIA , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , EXERCICIO , POLITICA , INTERVENÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DOMINIO ECONOMICO , AGROINDUSTRIA , CANA DE AÇUCAR , RESTRIÇÃO , APROVAÇÃO , PROGRAMAÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 3 de 08/04/1983 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1983] (p. 5841, col. 1) Decreto nº 96.022 de 09/05/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1988] (p. 8104, col. 2) Decreto-Lei nº 2.471 de 01/09/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1988] (p. 16933, col. 1) Medida Provisória nº 166 de 15/03/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1990] (p. 5544, col. 1) Lei nº 8.022 de 12/04/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7090, col. 2) Medida Provisória nº 285 de 14/12/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1990] (p. 24299, col. 2) Lei nº 8.393 de 30/12/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1991] (p. 31181, col. 2) Lei nº 8.522 de 11/12/1992 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1992] (p. 17133, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 308 de 28/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.712 de 14/11/1979 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração