Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.712 de 14/11/1979

Decreto-Lei nº 1.712 de 14/11/1979

Ementa	Dispõe sobre a arrecadação das contribuições ao Instituto do Açúcar e do Álcool e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/11/1979] (p. 17042, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , PROPOSTA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , AUMENTO , VALOR , CONTRIBUIÇÃO , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) . NORMAS , PROCEDIMENTO , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , AÇUCAR , ALCOOL . DESTINAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , CONTRIBUIÇÃO , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 18 de 25/04/1980 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1980] (p. 7523, col. 1) Decreto-Lei nº 1.952 de 15/07/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/1982] (p. 13153, col. 1) Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Decreto nº 96.022 de 09/05/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1988] (p. 8104, col. 2) Decreto-Lei nº 2.471 de 01/09/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1988] (p. 16933, col. 1) Medida Provisória nº 285 de 14/12/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1990] (p. 24299, col. 2) Lei nº 8.522 de 11/12/1992 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1992] (p. 17133, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.870 de 01/12/1965 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 56 de 18/11/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 308 de 28/02/1967 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.712 de 14/11/1979] Decreto-Lei nº 1.952 de 15/07/1982 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.712 de 14/11/1979] Decreto-Lei nº 1.952 de 15/07/1982 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.712 de 14/11/1979] Decreto-Lei nº 1.952 de 15/07/1982 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)