Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.393 de 30/12/1991

Ementa

EXTINGUE A CONTRIBUIÇÃO E O ADICIONAL INCIDENTES SOBRE SAIDAS DE AÇUCAR A QUE SE REFEREM OS DECRETOS-LEIS 308, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 E 1.952, DE 15 DE JULHO DE 1982, OS SUBSIDIOS DE EQUALIZAÇÃO DE CUSTOS DE PRODUÇÃO DE AÇUCAR; E DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPI NAS OPERAÇÕES QUE MENCIONA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1991] (p. 31181, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2158 DE 1991.

Catálogo

Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .

Indexação

EXTINÇÃO , SUBSIDIO , IGUALDADE , CUSTAS , PRODUÇÃO , AÇUCAR , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .
NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCIDENCIA , SAIDA , AÇUCAR , AREA , ATUAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .
NORMAS , EXTINÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , ADICIONAIS , INCIDENCIA , SAIDA , AÇUCAR , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 8.393 de 30/12/1991]